Documento legal

Termos de uso.

Última atualização: 8 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso do notare por clínicas, médicos e equipe administrativa. Ao criar uma conta você declara que leu e concorda com o que está escrito abaixo.

1. Quem pode usar

O notare é destinado a profissionais de saúde com registro ativo no conselho de classe e à equipe administrativa autorizada por eles. Cada pessoa deve ter seu próprio acesso: contas compartilhadas quebram a rastreabilidade exigida do prontuário eletrônico.

O titular da conta é responsável por manter a lista de usuários atualizada e revogar o acesso de quem sai da clínica.

2. Responsabilidade clínica

A inteligência artificial do notare organiza e redige a partir do que o profissional registrou. Ela não diagnostica, não prescreve e não substitui julgamento clínico.

Todo documento gerado passa por revisão e confirmação do médico antes de valer como registro. A responsabilidade clínica e legal pelo conteúdo assinado é sempre do profissional, não do notare.

O sistema registra o que foi gerado por IA e o que foi editado por pessoa, para preservar essa distinção no histórico.

3. Assinatura, cobrança e cancelamento

O acesso é por assinatura mensal, cobrada pelo provedor de pagamento indicado no momento da contratação. Os limites de cada plano — usuários, pacientes e documentos por mês — são os exibidos na página de planos.

O cancelamento pode ser pedido a qualquer momento e passa a valer no fim do ciclo já pago, sem multa. Não há cobrança retroativa nem bloqueio do histórico já registrado.

Falha de pagamento suspende a geração de novos documentos; a leitura do que já existe continua disponível pelo período legal de guarda.

4. Uso aceitável

Ao usar o notare, você concorda em não:

  • registrar dados de paciente sem base legal para tratá-los;
  • usar a conta para gerar documento em nome de profissional que não a supervisiona;
  • tentar extrair, copiar em massa ou revender dados de outras contas;
  • automatizar acessos de forma que degrade o serviço para as demais clínicas.

5. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas manutenções programadas e indisponibilidades de terceiros podem ocorrer. Interrupções relevantes são comunicadas por e-mail ao titular da conta.

O suporte é feito pelos canais indicados dentro do produto, em horário comercial.

6. Encerramento e exportação

Ao encerrar a conta, você pode solicitar a exportação dos dados clínicos em formato legível. Prontuários seguem o prazo mínimo de guarda previsto na regulamentação aplicável antes de qualquer eliminação definitiva.

7. Mudanças nestes termos

Alterações relevantes são avisadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail e nesta página, com a data de atualização no topo. Continuar usando o serviço após a vigência significa concordar com a nova versão.